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23 de Abril de 2024

A Reforma da Previdência TEM que ser aprovada?

Publicado por Edmar Oliveira
há 7 anos


A PEC 287/2016 (Reforma da Previdência), desde a sua apresentação, nunca saiu das principais páginas de notícias de todo o Brasil. Toda esse destaque deve-se, principalmente, às profundas mudanças que ela pretende operar no sistema previdenciário vigente.

Alterações relacionadas à idade, forma de cálculo do benefício, entre tantas outras, têm como objetivo principal diminuir o déficit, a longo prazo, da previdência brasileira.

Não obstante a falta de transparência do Governo com relação a esse prejuízo bilionário da Previdência (particularmente não concordo com o prejuízo anunciado, oriento a leitura do artigo “Déficit da Previdência, verdade ou mito?”), é cada vez mais constante as propagandas midiáticas voltadas ao convencimento da população.

“A Reforma da Previdência tem que ser aprovada”, foi isso que o Governo deixou transparecer recentemente, pois encaminhou proposta orçamentária para aprovação no Congresso Nacional, sendo que as metas fiscais foram determinadas levando-se em conta a aprovação da Reforma da Previdência.

Assim, aprovando-se o planejamento orçamentário do ano vindouro, o Governo envidará todos os esforços para aprovação da Reforma, usando como principal justificativa, a necessidade de cumprimento da meta fiscal estabelecida.

Em entrevista ao portal de notificas G1, o ministro Eliseu Padilha afirmou “que a mudança no teto do rombo do ano que vem, anunciada nesta semana, foi calculada pela área econômica do governo levando "em consideração" uma eventual aprovação da reforma da Previdência Social”.

No momento, a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) continua estacionada na Câmara dos Deputados. Já houve aprovação do Parecer na comissão especial que analisou a PEC 287/2016.

Grande abraço a todos...

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