Comentários

(13)
Edmar Oliveira, Advogado
Edmar Oliveira
Comentário · há 10 meses
Caro Rondineli,

Concordo com você. O Estado deve buscar o cumprimento de seu papel fundamental, previsto na
Constituição Federal de 88.
A Carta Magna é bem clara ao determinar que ao Estado é possível a exploração direta de atividade econômica apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo (art. 173 CF/88).

Grande abraço
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Teófilo Otoni (MG)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Edmar Oliveira

(033) 98813-60...Ver telefone

Entrar em contato